Seg, 21 de Out de 2019

Campanha de prevenção à violência doméstica pode ser obrigatória em escolas

SEG, 09 DE SETEMBRO DE 2019 15:16:54

Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o “Projeto de Lei que institui campanhasde conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar em escolas públicas e privadas”. O objetivo é coibir o número de casos e até mesmo demortes em decorrência desse tipo de violência.

No Piauí, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, já registrou 12 mortes de mulheres por feminicídio. Em 2018, o estado contabilizou 27 feminicídio, 18 no interior e nove na capital.

Para a promotora Maria do Amparo Sousa, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), o projeto é louvável, mas pode atinfir outros setores da sociedade, pois a temática da educação vai além dos aspectos escolares.

"Então, essas campanhas e mobilizações previstas no PL sobre a temática da violência doméstica e familiar poderia ter se estendido também há outros entes da sociedade civil, bem como empresas públicas e privadas. Essa obrigatoriedade de ser somente nas escolas é louvável, mas o aspecto da educação não se restringe apenas na escola. Toda a sociedade precisa ser impactada e mobilizada", comentou a promotora

De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS),o Projeto de Lei (PL)3.154/2019 acrescenta três novos parágrafos ao artigo 35 da Lei Maria da Penha (Lei11.340/2006). Os novos artigos determinam a realização anual de campanhas educativas contra a violência doméstica, com ênfase no Ensino Médio.“O texto prevê ainda a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas”, explicou a Agência Senado.

A prioridade para a realização das ações no Ensino Médio, segundo o senador Nelsinho Trad, "está relacionada ao fato de que neste nível da educação básica, os adolescentes consolidam em sua personalidade os papéissociais de gênero que assumirão na vida adulta.O PL foi relatado na CDH pela senadora Mailza Gomes (PP-AC), que se manifestou a favor da aprovação da matéria".

Para a relatora, a proposta insere em uma lei punitiva, uma ação de educação “concreta e diretiva”."A proposição formula suas metas com simplicidade, clareza e objetividade. Também a argumentação pela necessidade da abordagem do problemanas escolas, e isso em todos os níveis, é convincente e esclarecedora", elogiou.O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação (CE),onde será votado em decisão terminativa.

A promotora destacou que o Ministério Público do Piauí já possui um projeto voltando par discutir a Lei Maria da Penha nas escolas "que serve sensibilizar os professores e eles propagarem a temática no ambiente escolar".