Seg, 06 de Jul de 2020

Reserva de gênero para mulheres pode ser aplicável para órgãos partidários, entende TSE

QUI, 21 DE MAIO DE 2020 11:38:27

É possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários. Esse é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após analisar, na sessão administrativa dessa terça-feira (19), consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).



Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumenta que, se aos partidos políticos cabe observar um percentual mínimo de candidaturas por gênero para as disputas nas eleições proporcionais, a mesma orientação deve se aplicar aos pleitos para a composição de seus órgãos internos.



Para Weber, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.



A relatora respondeu afirmativamente ao primeiro questionamento da consulta, afirmando que deve ser observada a reserva de vagas para candidaturas proporcionais prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos.



A advogada eleitoralista Geórgia Nunes, observa que “o entendimento reforça a necessidade de contínuo fortalecimento da participação feminina no âmbito político-institucional e vai ao encontro da tendência normativa e social que pleiteia a ampliação da representatividade feminina, de maneira igualitária aos homens”.



O vice-presidente da TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs o encaminhamento de um apelo ao Congresso Nacional, para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nas candidaturas dos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem.

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