Deputado Fábio Novo apresenta projeto de lei que proíbe uso de “coleiras de choque” em animais

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado: Sexta, 17 Fevereiro 2023 18:34

O deputado estadual Fábio Novo (PT) protocolou, nessa quarta-feira (15), um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) no Piauí. “A causa animal está entre as bandeiras que prometi defender neste mandato. Essa lei já existe em São Paulo e no Rio de Janeiro e estamos propondo agora no Piauí. O uso desse dispositivo causa dor aos nossos animais e configura maus-tratos”, justifica o deputado.

A proposta será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação no plenário da casa. Após a aprovação é enviada para sanção do governador do Estado, Rafael Fonteles.

Segundo o projeto, o tutor que insistir no uso das coleiras de choque poderá perder a guarda do animal e ainda pagar multa. As empresas que fabricarem e/ou comercializarem o item também estão sujeitas ao pagamento de multa, apreensão do produto e cassação de inscrição estadual.

“Como ‘pai de pets’ me coloco à disposição das ONGs e instituições de proteção animal para combater essa prática no nosso Estado”, finaliza Fábio Novo.