Alepi recebe propostas do governo para promoção do desenvolvimento do turismo

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Categoria: Notícias

Publicado: Terça, 13 Junho 2023 12:10

O objetivo das propostas, segundo a justificativa da mensagem encaminhada pelo governador Rafael Fonteles à Alepi, é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado para a utilização dos recursos públicos com a promoção de desenvolvimento do turismo.

Outra mensagem do governo encaminha o projeto de lei complementar nº 5/23, que altera o Estatuto do Servidor Público do Estado, aumentando a margem de consignação em folha de pagamento de 45% para 50%.

O governador Rafael Fonteles explica que o objetivo da proposta é possibilitar ao servidor acesso a nova linha de crédito com condições vantajosas.

Outra mensagem, de número 95/2023, veta totalmente o projeto de lei nº 146/22,  que veda a contratação de pessoas condenadas por violência contra a mulher e prevê a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados com decisão transitada em julgado.

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