Equipe Multidisciplinar da VEP se reúne com Secretaria de Segurança Pública e Sejus

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado: Sábado, 24 Junho 2023 15:50

A Equipe de Apoio Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina/Escritório Social do TJPI se reuniu, nesta quinta-feira (15), com os representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). O foco da reunião foi estabelecer diretrizes iniciais para pautar ação conjunta objetivando ampliar a atenção às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

Dentre os tópicos abordados, foram elencadas prioridades no avanço da disponibilização dos kits de saída da unidades prisionais, divulgação do serviço dos Escritórios Sociais intramuros e elaboração de estratégias para ampliar o cumprimento da lei de cotas de trabalho para egressos do sistema prisional (Lei Estadual 6.344/2013).

Estabeleceu-se, como ação inicial conjunta, a elaboração de um projeto piloto para capacitação de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares.

Essa foi uma reunião do escopo de articulação da rede de parceiros dos Escritórios Sociais, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que em sua Resolução 307/2019, instituiu a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e seus familiares no âmbito do judiciário, que ocorre de forma intersetorial. Política que vem sendo implantada e apoiada pelo Poder Judiciário piauiense, através da Vara de Execuções Penais e do Escritório Social, e conta com o Executivo Estadual como parceiro na implantação das ações dos Escritórios Sociais.

Estiveram presentes na reunião a assistente social da VEP Christiane Cardoso, os psicólogos da VEP Alexandra Oliveira e Joselson Silvestre, a assistente técnica da SSP Ester Galvão, a Coordenadora de Prevenção às Drogas da SSP, Jammily Bezerra, da Diretoria de Defesa Social da SSP, Wirna Silva, a psicóloga do Escritório Social-Sejus Rosimeire Menezes, a coordenadora do Escritório Social-Sejus Eulália Lira, Júnior, da Gerência de Ressocialização da SSP, o adjunto da Diretoria de Humanização da Sejus Lécio Ferreira e a Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Mariana Moura.

ESCRITÓRIO SOCIAL
O Escritório Social é um equipamento público, de adesão voluntária e não vinculado à pena, que atende a pessoas advindas do sistema prisional e seus familiares, realizando acolhimento, orientações sociais, psicológicas e jurídicas e encaminhamentos a políticas públicas e serviços gratuitos diversos, por intermédio de articulação e parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil. No âmbito do TJPI o atendimento a pessoas egressas do sistema prisional acontece de forma estruturada na Vara de Execuções Penais de Teresina desde o ano de 2016 por meio do Programa Reconstruindo Vidas, operacionalizado pela Equipe de Apoio Multidisciplinar da Vara.

O público egresso do sistema prisional e familiares podem entrar em contato com a equipe de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 14h, presencialmente no 5º andar do Fórum Cível e Criminal. Se preferirem, podem contactar pelo WhatsApp ou Telefone: (86) 3230-7840 ou através do e-mail escritorio.social@tjpi.jus.br.