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MPPI instaura Procedimento Administrativo para acompanhar interrupção dos serviços do Centro de Referência Esperança Garcia
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- Categoria: Notícias
- Publicado: Segunda, 25 Setembro 2023 16:49
O Ministério Público do Piauí, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, coordenado pela Promotora de Justiça Amparo Paz, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a interrupção dos serviços e futura transição pela qual passará o Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia – CREG, que atua no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero em Teresina.
Anteriormente, o Centro de Referência era executado pela Ação Social Arquidiocesana (ASA), mediante termo de colaboração. No entanto, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), interrompeu o repasse de recursos para a ASA, inviabilizando a continuidade dos serviços. Segundo a gestão municipal, os serviços da CREG passarão a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, que ainda não foi inaugurada
“Não há outra palavra para explicar essa situação que não seja retrocesso. Como ficarão essas mulheres até a abertura da Casa da Mulher Brasileira? Para onde elas vão? Quais profissionais irão atendê-las? É para responder estas e outras perguntas que instauramos o Procedimento Administrativo. O objetivo é fazer com que essas mulheres, que já estão passando por um momento tão difícil, não sejam revitimizadas e sofram o menor impacto possível”, explica Amparo Paz.
O Centro de Referência Esperança Garcia tem a responsabilidade de realizar atendimento e acompanhamento psicológico e social, bem como orientação jurídica a mulheres em situação de violência doméstica e outras de gênero em Teresina, colaborando na construção da equidade de gênero e no enfrentamento às diferentes formas de discriminação e violência contra a mulher.
Até a inauguração da Casa da Mulher Brasileira – prevista para outubro e/ou novembro de 2023 – as atividades e atendimentos do referido Centro de Referência, segundo a Prefeitura de Teresina, serão realizados na sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, localizada na Rua Agripino Maranhão, 235, no bairro Noivos.
“O Procedimento Administrativo é justamente para fiscalizar e acompanhar a transição, a reformulação pela qual passará o Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia. Queremos que tudo seja feito de forma documental, até porque as informações relativas a essas mulheres são sigilosas e só devem ser repassadas da ASA para a nova instituição conforme determina a lei. Vamos acompanhar!”, diz Amparo Paz.
No dia 15 de setembro, a Promotora de Justiça reuniu os representantes das entidades envolvidas no caso – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; Casa da Mulher Brasileira de Teresina; Centro de Referência da Mulher Esperança Garcia; e Ação Social Arquidiocesana (ASA) – para avaliar a situação e escutar cada uma das partes. Uma nova reunião acontecerá nos próximos dias para minimizar o impacto da decisão da Prefeitura na vida das mulheres atendidas.
