Fábio Novo apresenta Projeto de Lei para proteção e controle reprodutivo de cães e gatos de rua

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado: Sexta, 06 Dezembro 2024 11:57

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 211/24, que visa fortalecer a proteção e defesa de cães e gatos em situação de rua, além de implementar medidas sanitárias voltadas ao controle reprodutivo desses animais. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

O projeto proíbe a eutanásia de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis e estabelecimentos similares, permitindo o procedimento apenas em casos extremos, como doenças graves e incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou de outros animais.

Entre as ações previstas no projeto estão a identificação, castração e promoção de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre a importância do cuidado e da adoção responsável. Animais recolhidos pelas autoridades terão um período de 72 horas para resgate pelos responsáveis e, caso não sejam buscados, serão disponibilizados para adoção após a castração.

“Nós garantiremos às entidades de proteção animal o direito de acesso à documentação referente a procedimentos de eutanásia realizados em estabelecimentos públicos. Além disso, a esterilização desses animais será essencial para evitar a proliferação de abandonos nas ruas, protegendo os animais do risco de atropelamentos e violências”, destacou Fábio Novo.

O projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos animais e no combate ao abandono, promovendo uma abordagem humanitária e preventiva para lidar com o problema.