TJ-PI absolve Fábio Novo em processo de improbidade administrativa

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado: Quarta, 26 Março 2025 11:57

O Tribunal de Justiça absolveu, em acórdão publicado hoje (24), o deputado Fábio Novo da acusação de improbidade administrativa, ainda de quando o parlamentar geria a pasta da Secretaria de Estado da Cultura, em 2016, episódio que foi bastante explorado pelos adversários de Fábio na campanha para prefeito de Teresina, ano passado.

Na sentença do juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, o magistrado havia decidido condenar Fábio a uma multa civil, quando da época em que ele era secretário de cultura. A ação foi julgada no período eleitoral, sem ouvir o acusado e as testemunhas de defesa arroladas. Mas, em sede de recurso, o tribunal não visualizou, nos autos, a prova de que o então secretário agira com a intenção de burlar a legislação.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Antônio Soares, argumentou que “para a caracterização da prática de ato ímprobo, é necessária a configuração de um vínculo subjetivo que una o agente ao resultado pretendido, ou seja, um desvio de conduta ética, uma transgressão consciente de um dever jurídico, resultante, na espécie, de uma conduta que ofenda os princípios da administração pública”.

O relator, por fim, se expressa: “Destaque-se que a LIA (Lei de Improbidade Administrativa) não deve ser aplicada para meras irregularidades ou transgressões disciplinares. A falha administrativa cometida pelo gestor não caracteriza ato de improbidade, portanto”.

Para Fábio Novo, mais uma vez a Justiça é feita, apesar da intenção dos que tentaram enxovalhar seu nome. “Respondi a quase 20 processos. Mas caíram, uma por uma, todas as denúncias que me fizeram com a intenção de confundir o eleitorado. Talvez meus adversários se deram por satisfeitos em suas manobras. Mas a minha honra vale mais. E eu consegui provar que ela continua sendo o meu maior capital”, finaliza o deputado.