Prefeitos se articulam para tentar revogar mudanças no repasse do ICMS

Detalhes: Categoria: Notícias; Publicado: Segunda, 30 Novembro -0001 00:00

O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, André Lopes, convocou prefeitos do Piauí para apresentar uma proposta de revogação para os decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da saúde e educação para os municípios. O encontro aconteceu na manhã dessa sexta-feira (4), no Salão Nobre do Palácio da Cidade e reuniu pelo menos 50 gestores.
Aos líderes, o procurador municipal Aurélio Lobão afirmou que a proposta é solicitar à governadora Regina Sousa a revogação das leis.

“Dos percentuais que seriam aplicados na saúde e educação, do que hoje já é praticado, sem alterar esses índices do ICMS estadual. Colocamos a relação de prefeitos para que daqui possamos tomar um encaminhamento”, disse.

A secretária municipal de Finanças, Odimirtes Neves, destaca que Teresina é a capital do país com melhor Educação do Brasil e que será penalizada com esses decretos. Segundo ela, devido aos critérios estabelecidos, o cenário para 2023 não é bom.

“Teresina também tem uma das maiores aplicações de recursos nessas áreas e são cerca de 130 milhões de reais que a capital deixa de receber se essa lei realmente for aplicada. O que, para nós, seria imprescindível [...] É o momento de discutirmos e partir para cima”, completa.

O secretário executivo de Finanças da PMT, Eduardo Lima, explica que os decretos trazem impacto negativo na distribuição de recursos para cidades como Teresina, por exemplo, que têm maiores gastos com saúde, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. Para 2023, a perda estimada na capital seria em torno de R$ 130 milhões.

“A mobilização começou semana passada. Agora, os secretários de Finanças e os próprios prefeitos desses 50 municípios estão reunidos para que possamos ir até à governadora. Ela mesma já sinalizou que é possível uma reformulação no decreto para que a gente possa ter uma discussão mais ampla, não só envolvendo a Saúde e Educação, mas também as Finanças”, destaca.

Os prefeitos defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria à antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição, adequação necessária à Emenda Constitucional nº 70/2021.